O PORMIN - Portal de Apoio ao Pequeno Produtor Mineral - foi especialmente elaborado para levar até o produtor mineral em pequena escala informações técnicas, gerenciais, econômicas e de legislação, que contribuam para a melhoria das suas práticas produtivas, sociais e ambientais. (+)

PUblicado no no Diário Oficial da União do dia 10/11/2008 o Decreto nº 6.640, de 07/01/2008, que 'Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e acrescenta os arts 5-A e 5-B ao Decreto nº 99.556, de 1º de outubro de 1990, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.' O conteúdo do Decreto pode ser acessado no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/_Dec_ano.htm